Faculdade de Direito discute Conservadorismo e Liberalismo

O Mestrado em Direito Agrário, o Mestrado em Direitos Humanos, o Núcleo de Pesquisa e Ação em Direito e Arte - Kenosis  e o Coletivo Pagu convidam para o minicurso “Conservadorismo e liberalismo: o debate teórico”, que será ministrado pelo professor João da Cruz Gonçalves Neto, no dia 16 de maio, às 18h30m, na Faculdade de Direito da UFG (FD).

Sobre o curso:

Há até bem pouco tempo os ideais de esquerda, fossem eles liberais ou socialistas, pareciam ser óbvios e valores tais como igualdade, liberdade, autonomia individual e justiça social dispensavam defesa teórica nos círculos não especializados. Uma vanguarda cultural de esquerda no Brasil, de um lado, e um eficiente trabalho de doutrinação e imposição canônica de certo liberalismo econômico ao mundo pelos EUA, por outro, disputavam em medida aqueles valores iluministas, sem ocuparem-se bastante com as sombras que surgiam da busca de sentido orgânico para a vida encontrado nas igrejas, da inteira submissão do social ao econômico, do relativismo moral, do confinamento psíquico advindo da fragmentação social, da crise institucional que abala a profunda estrutura do constitucionalismo liberal, seja pelo novo globalismo, seja pela ficção impotente na qual se tornou o político, seja pelo hiperativismo econômico e comunicacional que arrasta despudorada e velozmente o indivíduo para longe de sua própria presença e necessidades.

Diante do paralelo incomunicável entre o debate político que reaviva perenemente os antigos ideais sociais não cumpridos e uma força impermeável e aparentemente automática constituída pelas altas finanças, grandes negócios e gigantesco mercado negro mundial, o conservadorismo pretende habilitar-se teoricamente como uma alternativa racional e sedutora, alimentando-se da mesma ração que serve a outras alternativas: o fracasso temporário de nossos ideais atrativos; a vontade individual e coletiva de “diminuir o ritmo” competitivo e de ter a vida social menos submetida à falsas necessidades; o sentimento de impotência frente ao grande Leviathã, que agora se justifica não mais pelo provimento de segurança, mas pela insegurança induzida.

Assim, muito já se tem a seu favor. Os principais jornais e revistas do país pendem para uma abordagem conservadora, ainda que por conservador entendamos a simples tendência de conservar o estabelecimento, independente de como ele seja. O senso comum, da mesma maneira, tende a “ter os pés no chão” e fiar-se apenas nas relações morais como baliza das relações políticas. Além disso, o dinamismo econômico norte-americano veio acompanhado de posições políticas conservadoras, pouco democráticas, não igualitárias, com matizes de moralismo raso, mas tremendamente eficientes, ao ponto de predispor toda a geração nascida a partir da década de 1980 ao discurso triunfalista da eficiência, da superioridade modelar, da liberdade, do progresso econômico e da continuidade natural da cultura. Não casualmente, foi nesse espaço de liberdade controlada que recentemente as esquerdas pensaram assumir o poder institucional no país e com ele mudar estruturas consolidadas e protegidas por essa mesma institucionalidade.

Estrutura conservadora com revestimento liberal e verniz institucional de esquerda, eis o que parece induzir, então, a muitas confusões conceituais, levando a confusões perceptivas e debates falseados sobre a consistência de modelos e justificativas teóricas, assim como a forma de reagir a problemas reais e históricos.

Considerando que é neste espaço situado entre os ideais estabelecidos institucionalmente e sua realização o lugar onde principalmente incide o discurso dos direitos, e considerando que desde a restauração de nossa frágil democracia não se atacava tão abertamente os valores que julgávamos pressupostos de todos os outros debates, é que nos vemos novamente às voltas de justificar a democracia, o igualitarismo, o pluralismo e a dignidade da pessoa.

Para isso, julgamos importante apresentar alguns traços do principal oponente teórico ao discurso dos direitos humanos e do liberalismo – o conservadorismo. Faremos isso a partir da obra de um de seus mais notórios divulgadores contemporânoes, o professor Roger Scruton, que pode exemplificativamente nos conduzir pela síntese do pensamento de vários outros conservadores notáveis. Esperamos, assim, em nível introdutório, esclarecer algumas posições que confrontam estruturalmente os valores invocados pelos direitos humanos e, com isso, tomar parte no imenso debate que ora se reaviva e se torna necessário.