Colóquio nacional discute democracia e direitos humanos

Pesquisadores de 36 instituições de ensino superior do país participam, até a próxima quinta-feira, do Colóquio Nacional sobre Direitos Humanos e Democracia. O evento, que conta, ainda, com a presença de um professor visitante da Universität Wuppertal da Alemanha.

Estão previstas oito conferências, que tratam de temas como a moralização do direito, o problema da fundamentação dos direitos humanos, a crise do Estado, as aporias do direito moderno, os direitos humanos e a democracia em rota de colisão, a atualidade dos direitos humanos na discussão sobre o direito e o poder, a questão da democracia nos contextos do capitalismo e do totalitarismo.

Em oito mesas-redondas estão em debate os seguintes temas: as fontes do direito na modernidade; direito, ética e política; democracia e estado de exceção; pena de morte; direitos humanos e biopolítica; direitos humanos como um desafio ao Estado democrático; a democracia, o direito e a justiça. No total, são 93 comunicações relativas a trabalhos de pesquisa de professores e alunos brasileiros das áreas de filosofia e ciências humanas. Dois filmes apresentados na última edição do FICA serão exibidos e debatidos: A última clareza, do diretor Amarildo Pessoa, sobre a violência contra a mulher e Guerrilha do Araguaia: as faces ocultas da história, do diretor Eduardo Castro.

A escolha do tema do colóquio deve-se ao intenso debate que vem ocorrendo no Brasil e no mundo em torno dos direitos humanos e da democracia e ao fato desses temas figurarem como importantes pontos de pauta da agenda nacional e internacional de nossa contemporaneidade.

É possível identificar, também, um interesse crescente da sociedade em discutir o problema candente da proteção dos direitos humanos, bem como as garantias constitucionais na ordem democrática contemporânea, todavia, isso não deve levar à enganosa conclusão de que hoje realmente os direitos humanos sejam observados e respeitados em todo o mundo. Basta ver os relatórios anuais da Amnesty Internacional e de outras organizações semelhantes que mostram um quadro bem diverso. Continuam ocorrendo em todos os continentes, agressões maciças aos direitos humanos, como prisões arbitrárias, torturas, condenações à morte e outras formas cruéis de punição, opressão de dissidentes políticos, discriminação de minorias, limpezas étnicas, tratamento desumano de refugiados, racismo e sexismo, exclusão social e miséria.

Levando em conta esses fatos, há de se levantar a suspeita de que, em muitos casos, o respeito e o apoio aos direitos humanos não passe de retórica vazia. Além disso, a incapacidade de se conseguir impor a universalização dos direitos humanos por falta de mecanismos adequados de proteção institucional, é acrescida da compreensão cada vez mais difusa de seu significado. Os discursos especializam-se em jurídico, político, ético e teológico, ficando cada vez mais difícil a conciliação de formulações diferenciadas e não raras vezes contraditórias, nos mais diferentes níveis, a ponto de corrermos o risco de perder a unidade na referência aos direitos humanos. Em suma, os direitos humanos ameaçam perder seu contorno normativo e de conteúdo.

O conceito de democracia, por sua vez, outra idéia-chave no domínio político e jurídico moderno, possivelmente, compartilha o mesmo destino do conceito de direitos humanos. Mesmo havendo hoje generalizada aceitação mundial da democracia, ultrapassando as fronteiras política, cultural e de cosmovisão, não devemos tirar conclusões apressadas de que haja consenso em questões básicas da ordem política e jurídica. Pelo contrário: controvérsias políticas fundamentais animam as manifestações de luta e o debate entre concepções concorrentes: liberal, republicana, socialista, comunitarista, entre outras. Assim, a discussão e o pensamento crítico, ainda tão tímidos no terreno da filosofia política, quando se trata de pensar as complexas relações entre os direitos humanos e a democracia nos nossos dias, são um convite e uma exigência para que se incentive e fomente a prática da pesquisa, propiciando o estudo e o debate intelectual em torno desses temas fundamentais da vida política contemporânea.

Os direitos humanos, como um dos problemas centrais do Estado democrático contemporâneo, se oferecem como um tema próprio à discussão teórica e crítica, de grande interesse, também, àqueles que vêm participando das lutas políticas do nosso tempo. Por isso, um dos propósitos do colóquio é o de propiciar diálogos com os ativistas, intercambiar práticas e experiências, a fim de ampliar as perspectivas de uma ação política na qual os direitos humanos participariam ativamente, pois eles invocam os “valores da vida” e têm a finalidade de impedir que sejam apropriados pelo poder, sem os homens e resolvidos contra eles. Trata-se de revisitar, em suma, uma questão essencial, por vezes esquecida: os direitos humanos pertencem aos homens, não aos aparelhos de Estado.

Diante da importância estratégica desse tema/problema, há de se levar em conta, ainda, a relevância de se instaurar essa discussão descentralizando-a do eixo Sul-Sudeste, contemplando a Região Centro-Oeste que padece de desigualdades sociais historicamente arraigadas. Assim, ao acolher pesquisadores brasileiros interessados em discutir os rumos da democracia, em apontar caminhos para que os direitos se tornem um “princípio político prático”, em encarar seriamente a discussão intelectual sobre as crises do Estado e a crise geral desses tempos difíceis, as Universidades promotoras deste evento – a Universidade Federal de Goiás, a Universidade Católica de Goiás e a Universidade Federal de Mato Grosso – dão uma importante contribuição à sociedade, emprestando seu teto para a realização deste colóquio que se propõe a refletir criticamente e a tomar posições filosóficas e politicamente comprometidas com a eliminação das iniqüidades sociais, da miséria política e das injustiças do nosso tempo.

O colóquio está aberto à participação de todos os interessados na discussão desses temas. Inscrições abertas no site: www.grupodemocracia.com

E-mail para contatos: seminariodemocracia@gmail.com

Clique aqui para conferir a programação.

 
COORDENAÇÃO GERAL

Helena Esser dos Reis (UFG / UCG)

José Nicolau Heck (UCG/CNPq)

COMISSÃO ORGANIZADORA

Adriano Correia (UFG)

Arnaldo Bastos Santos Neto (UFG)

Carmelita Brito de Freitas Felício (UCG)

Helena Esser dos Reis (UFG / UCG)

Irisvan Viana (UCG)

João da Cruz Gonçalves Neto (UCG/UFG)

José Nicolau Heck (UCG/CNPq)

Milton Meira do Nascimento (USP)

Nivaldo dos Santos (UFG/UCG)

Roberto de Barros Freire (UFMT)

REALIZAÇÃO

Grupo de Estudos da Democracia – GED

Grupo de Pesquisa CNPq: Ética, Filosofia Política e Filosofia do Direito

GT Filosofia e Direito - ANPOF

PROMOÇÃO

Universidade Federal de Goiás

Universidade Católica de Goiás

Universidade Federal de Mato Grosso

APOIO

Programa de Direitos Humanos – PDH/UCG

Programa de Direitos Humanos – Faculdade de Direito/UFG

IBRACE – Instituto Brasil Central

PATROCINADORES

Centro Universitário de Goiás - Uni-ANHANGÜERA

Ordem dos Advogados do Brasil/OAB – Seção de Goiás

Secretaria de Estado da Justiça