Debate convoca para discussão sobre gestão de hospitais universitários

Patrícia da Veiga

Fotos: Carlos Siqueira

Editada no último dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória nº 520 assustou os trabalhadores dos hospitais universitários de todo o país. O documento prevê a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que seria responsável pela gestão e contratação de pessoal nestas instituições. Polêmico, o tema foi assunto para um debate realizado nesta quinta-feira, 10 de março, no anfiteatro da Faculdade de Medicina (FM).

“Nosso objetivo maior é chamar para a discussão, levantar as dúvidas e os problemas, envolver a comunidade, já que sozinhos não conseguiremos mudar muita coisa”, anunciou o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-IFESgo), João Pires Júnior. A MP 520 foi encaminhada para o Congresso Nacional e deve passar por votação entre os meses de março e abril.

Para João Pires, o documento gera preocupações, entre outros motivos, pelo fato de a EBSERH ser uma empresa de direito privado, constituída na modalidade de uma sociedade anônima. “Isso tem conotação de privatização dos serviços de saúde”, advertiu o líder dos técnicos administrativos. De acordo com a legislação brasileira, uma sociedade anônima tem seu capital social dividido entre acionistas e isso faz com que todo seu valor seja sua mercadoria, posta à venda no mercado especulativo. “Sendo assim, o que é que a EBSERH vai vender?”, questionou João Pires.

Debate sobre a MP 520 teve como pano de fundo o caráter do serviço público nos hospitais universitários

Outro aspecto que levantou discussão foi que a EBSERH teria a liberdade de contratar pessoal sem obedecer ao regime estatutário dos servidores públicos federais. Os novos trabalhadores ficariam sob o jugo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o que flexibilizaria a admissão e a demissão dos novos prestadores de serviço. “Lemos e não entendemos”, arrematou o diretor geral do Hospital das Clínicas, José Garcia. Para ele, é possível que a assistência nas unidades de saúde seja feita por servidores públicos. “Se não se encaixam em um hospital, não funcionam em lugar algum”, comentou, diante da plateia.

O reitor Edward Madureira Brasil, convidado para participar do evento, explicou que o documento foi editado pelo governo federal para resolver um problema que há muito se arrasta: o fato de, atualmente, boa parte dos funcionários dos hospitais universitários serem terceirizados. A meta do governo era encerrar esses contratos precários no dia 31 de dezembro de 2010 e a EBSERH, então, seria uma alternativa rápida e viável para a contratação de novo pessoal. Este é um dos problemas que a MP 520 ambiciona sanar. Outro seria o do financiamento, uma vez que a nova empresa teria “liberdade” para resgatar seus recursos.

O reitor advertiu que a MP 520 não está fechada e, portanto, pode ser analisada em aspectos como: seu texto, o estatuto da nova empresa e, por último, de que forma os hospitais iriam contratar seus serviços. “Como devemos agir? Que armas iremos usar? Vamos barrar o documento ou interferir nele?”, questionou Edward Madureira.

Tanto o reitor como o diretor do HC lembraram a importância dos hospitais universitários na formação de novos profissionais e no desenvolvimento de pesquisas que são feitas somente no âmbito do setor público. De iniciativa do Sint-IFESgo, a reunião foi a primeira de muitas, tendo em vista que o tema não se esgota. O Brasil possui 46 hospitais universitários, administrados por 32 instituições federais de ensino superior (IFES). Nesta sexta-feira, o tema será discutido também na reunião do Conselho Universitário (Consuni), no auditório da Biblioteca Central, às 14h30.

HC, UFG, Sint-IFESgo e trabalhadores da saúde deram início à discussão sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares