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Se sua transfer_ncia foi total mas n_o existia, _ data de seu contrato, a modalidade de transfer_ncia para digitaliza__o e disponibiliza__o eletr_nica, a cess_o para o Dom_nio P_blico n_o est_ proibida.

Se, em seu contrato de transfer_ncia de direitos autorais, a modalidade transferida n_o foi especificada, interpreta-se o contrato restritivamente, entendendo-se a transfer_ncia limitada apenas _ modalidade indispens_vel para o cumprimento da finalidade do contrato.

A autoriza__o para utiliza__o econ_mica de artigos assinados, para publica__o em di_rios e peri_dicos, n_o produz efeito al_m do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias, a contar da publica__o, findo o qual recobra o autor o seu direito.

A cess_o de direitos de autor sobre obras futuras abranger_, no m_ximo, per_odo de cinco anos.

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