Servidores realizam palestra sobre Lei Orgânica das Universidades

Com o propósito de conhecer e discutir sobre os principais projetos relacionados às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), os servidores técnicos-administrativos das Ifes de Goiás promovem nesta quarta-feira (17), às 9 horas, no auditório da Rádio Universitária, palestra sobre a proposta de Lei Orgânica das Universidades, projeto da Associação dos Dirigentes das Ifes (Andifes) já encaminhado à apreciação do governo, por meio do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com João Emanuel Evangelista de Oliveira, Pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que teve importante atuação na formatação do projeto e por isso foi convidado a falar para a comunidade acadêmica, “a proposta cria uma nova perspectiva para as universidades públicas federais e para o setor jurídico da administração pública federal”. Segundo ele, o objetivo é assegurar os princípios constitucionais que tratam da autonomia universitária, requerendo nova legislação específica para as universidades federais referentes à gestão de pessoal e à execução orçamentária e financeira, que superem as atuais dificuldades e respeitem as especificidades das universidades federais.

A proposta cria o sistema de universidades públicas federais que seria gerido por um conselho, responsável por normatizá-lo, além de coordenar e integrar essas instituições. A proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais trata, também, de planos de carreira para docentes e técnico-administrativos e do financiamento de custeio, investimento e expansão das universidades públicas federais. Além de João Evangelista, a palestra será dividida com o Nelson Amaral, da UFG, que contribuiu como consultor financeiro do projeto.