Audiência Pública - “Implementação da Audiência de Custódia em Goiás”
Evento
/e/17796-audiencia-publica-implementacao-da-audiencia-de-custodia-em-goias: Faculdade de Direito
: 10 de Abril 2015 às 14:00
A Faculdade de Direito (FD/UFG) promove no dia 10 de abril às 14 horas, no Salão Nobre da FD uma Audiência Pública sobre a “Implementação da Audiência de Custódia em Goiás”. Durante o evento haverá palestra do Haroldo Caetano, Promotor da Execução Penal do Estado de Goiás. A audiência pública, aberta a participação de todos os interessados, possui ainda a organização da Defensoria Pública de Goiás e da Pastoral Carcerária.
A audiência de custódia é um ato de apresentação do preso ao juiz logo após a sua prisão para que o magistrado possa avaliar se há ou não a real necessidade de manter o acusado preso. Tal ato judicial poderá, a exemplo do que já é realizado em outros estados do Brasil, contribuir para a diminuição de prisões injustas e o esvaziamento de cadeias já superlotadas.
Participam do evento representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça e demais entidades interessadas no tema.