III Congresso Goiano de Direito Asministrativo

08:00 - 09:00h Credenciamento
09:30h - Abertura
10:00h - Confer_ncia de abertura.

As grandes transforma__es do Direito Administrativo brasileiro
Prof. Juarez Freitas (RS)
Presidente: Dr. Jeovalter Correia dos Santos (GO)

14:00h - 15:30h
1_ Painel - Regula__o e Servi_os P_blicos 
    A regula__o de servi_os p_blicos: import_ncia e evolu__o 
    Natureza dos servi_os de Telefonia Fixa e Celular
    Independ_ncia dos entes reguladores no direito brasileiro
Profa. Odete Medauar (SP)
Prof. Alexandre Arag_o (RJ)
Prof. Paulo Modesto (BA)
Presidente: Dr. Bruno Garibaldi Fleury (GO)

16:00 - 18:00h
2_ Painel - Servidores P_blicos
    A ampla defesa no processo disciplinar
    Prescri__o e anula__o administrativa e incorpora__o de vantagens pecuni_rias
    A nova lei de processo disciplinar de Goi_s: avan_os e retrocessos
Prof. N_lson Figueiredo (GO)
Prof. _merson Gabardo (PR)
Dr. Francisco Taveira Neto (GO)
Presidente: Dr. Hernane Luiz Marra da Madeira (GO)

08:00 - 09:45h
3_ Painel - Controle da Administra__o
    Limites da atua__o dos Tribunais de Contas (aposentadorias, licita__es, contratos)
    Ado__o de s_mulas administrativas
    Parecer jur_dico e responsabilidade do subscritor
Prof. Luciano Ferraz (MG)
Dr. Juscimar Pinto Ribeiro (GO)
Dr. Celso da Cunha Lima (GO)
Presidente: Dr. Benedito Torres Neto (GO)

10:00 - 12:00h
4_ Painel - Direito Municipal
    Remunera__o de agentes pol_ticos municipais e improbidade
    Propaganda pol_tica e elei__es municipais
    Fixa__o do n_mero de vereadores - regras constitucionais e interpreta__o do STF
Prof. Umberto Machado (GO)
Dra. Maria Divina Vit_ria (GO)
Prof. Eriberto Marin (GO)
Presidente: Dr. Norival de Castro Santom_ (GO)

14:00 - 15:30h
5_ Painel - Parcerias P_blico-Privadas
    Regime jur_dico das parcerias p_blico-privadas
    Contrato administrativo: aplica__o da lei de parcerias e da Lei 8.666/93
    Parcerias p_blico-privadas em Goi_s
Profa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Prof. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (SP)
Dr. Bruno Bizerra (GO)
Presidente: Prof. Vilmar Rocha (GO)

16:00 - 18:00h
6_ Painel - Licita__es
    Licita__es e o novo C_digo Civil
    Contrata__o de institui__es de pesquisa e suas limita__es
    Licita__o para contrata__o de servi_os cont_nuos
Prof. Carlos Pinto Coelho Motta (MG)
Dr. Ant_nio Fl_vio de Oliveira (GO)
Prof. Edgar Guimar_es (PR)
Presidente: Dr. Leonardo Bu_ssa Freitas (GO)

09:00h - Confer_ncia 
    Influ_ncia do novo C_digo Civil sobre o Direito Administrativo
Prof. Romeu Bacellar (PR)
Presidente: Dr. Marisvaldo Cortez Amado (GO)

10:00 - 12:00h
7_ Painel - Contratos Administrativos
    Extens_o dos contratos - a quest_o dos 25%
    Prorroga__o e renova__o de contratos
    Atrasos nos pagamentos devidos pela Administra__o e suas consequ_ncias jur_dicas
Profa. Leila Prudente (GO)
Prof. Di_genes Gasparini (SP)
Dr. Marcelo Marques Siqueira (GO)
Presidente: Dr. Carlos Leopoldo Dayrell (GO)

14:00 - 16:00h
8_ Painel - Reforma da Previd_ncia
    Reforma constitucional e limites do poder reformador
    Teto constitucional e redu__o de remunera__o - constitucionalidade
    Contribui__o previdenci_ria dos servidores inativos
Prof. Ari Ferreira de Queiroz (GO)
Dr. Jo_o Batista Gomes Moreira (DF)
Profa. Weida Zancaner (SP)
Presidente: Dr. Kisleu Dias (GO)

16:30h - Confer_ncia de encerramento.
    Servi_os p_blicos e a Constitui__o Federal
Prof. Celso Ant_nio Bandeira de Mello (SP)
Presidente: Fabr_cio Motta (GO)

Informa__es e Inscri__es:

Evento All - Organiza__o de Eventos
Fone: (062) 215-8069
Fax: (062) 215-8246
Av. Rep_blica do L_bano N_ 1914, Sala 806, Ed. Empire Center
Setor Oeste - CEP 74115-070, Goi_nia - GO

Obs.: Aos participantes ser_ concedido certificado de 25 horas de atividades extra-curriculares.
http://www.idag.com.br/

Valores

Profissionais R$ 290,00
Associados R$ 260,00
Estudantes de gradua__o R$ 120,00
Estudantes de p_s-gradua__o R$ 265,00

As inscri__es devem ser feitas atrav_s de cheque nominal ao Instituto de Direito Administrativo de Goi_s ou dep_sito banc_rio na Caixa Econ_mica Ag. 2535 CC 808000-0, (opera__o 013 - poupan_a) e encaminhado por fax para Evento All fone: (62) 215 8069 / fax: (62) 215 8246